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Francisco Sobrinho
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Advogado
Especializando em Direito Público e Direito Privado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Piauí, atuante nas áreas de Direito Penal, Direito de Família, Direito do Consumidor e Direito do Trabalho.
Verificações
Francisco Sobrinho
OAB 11.119/PI
VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
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Francisco Sobrinho
Artigo ·
há 11 anos
Irregularidade fiscal e retenção de pagamento
1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS A administração pública nem sempre ou na maioria das vezes, como no caso do Piauí, não cumpre religiosamente com suas obrigações financeiras, causando prejuízos imensuráveis...
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Francisco Sobrinho
Modelo ·
há 11 anos
Parecer - "Habite-se" Parcial no Município de Teresina
1. Relatório Trata-se de consulta sobre a concessão do “habite-se parcial” sem construção completa da área comum e averbação de obra em caso de “habite-se parcial” sem construção completa da área...
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Francisco Sobrinho
Artigo ·
há 11 anos
Princípios Sociais do Direito:
Francisco Sobrinho de Sousa [1] Sumário: 1 Introdução – 2 Princípios Individuais dos Contatos - 3 Estado Social e Mudança de Paradigma – 4 Princípio da Boa-fé Objetiva – 5 Princípio da Equivalência...
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Presidência da Republica
Legislação ·
há 17 anos
LEI Nº 12.153, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009
Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios....
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Jurisprudência ·
há 19 anos
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX BA XXXXX-1/2006
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇAO DE REINTEGRAÇAO DE POSSE. PRINCIPAL. OPOSIÇAO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. LIMINAR REINTEGRATIVA DE POSSE AO EMBARGANTE. AÇAO DECLARATÓRIA INCIDENTAL. PREJU...
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