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Francisco SobrinhoFrancisco Sobrinho, Advogado

Publicações

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Francisco Sobrinho, Advogado
Francisco Sobrinho
Artigo · há 9 anos

Irregularidade fiscal e retenção de pagamento

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS A administração pública nem sempre ou na maioria das vezes, como no caso do Piauí, não cumpre religiosamente com suas obrigações financeiras, causando prejuízos imensuráveis...
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Modelo · há 9 anos

Parecer - "Habite-se" Parcial no Município de Teresina

1. Relatório Trata-se de consulta sobre a concessão do “habite-se parcial” sem construção completa da área comum e averbação de obra em caso de “habite-se parcial” sem construção completa da área...
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Artigo · há 9 anos

Princípios Sociais do Direito:

Francisco Sobrinho de Sousa [1] Sumário: 1 Introdução – 2 Princípios Individuais dos Contatos - 3 Estado Social e Mudança de Paradigma – 4 Princípio da Boa-fé Objetiva – 5 Princípio da Equivalência...
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Artigo · há 9 anos

Controle de Constitucionalidade Preventivo por vício formal e material: Mandado de Segurança 32.033/DF

1. APRESENTAÇÃO Trata-as de Mandado de Segurança Preventivo nº 32.033/DF, com pedido liminar, em que o impetrante, o Senador Rodrigo Sobral Rollemberg, alega violação constitucional no Projeto de Lei...
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Artigo · há 9 anos

Os elementos subjetivos do crime de homicídio no trânsito sob influência do àlcool: aplicação do dolo eventual ou culpa consciente

RESUMO A presente pesquisa busca estudar a caracterização do dolo eventual ou culpa consciente nos homicídios no trânsito causados pela embriaguez. Para tanto, a base da pesquisa foi a bibliográfica,...
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Artigo · há 9 anos

Excesso de prazo e a prisão preventiva

Por Francisco Sobrinho de Sousa* O Constituinte brasileiro consignou como princípio da razoável duração do processo[1] como princípio fundamental, cláusula pétrea que não pode ser abolida ou...
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Artigo · há 9 anos

ICMS e contrato de Leasing

O ICMS é o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, sendo competência do Estado,...
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